última modificação 16/03/2018 11h41

Restituição automatizada do Simples Nacional registra 60 mil requisições

Procedimento digitalizado beneficiou oito mil contribuintes em sete meses. Crédito é realizado em até 60 dias
Restituição automatizada do Simples Nacional registra 60 mil requisições

Foto: Pixabay

Entre os meses de julho 2017 e janeiro de 2018, oito mil contribuintes que efetuaram pagamento indevido ou em valor maior do que o devido em relação aos tributos do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI) puderam demandar a restituição de valores pela internet. Em sete meses, foram 60 mil requisições. Para os caso regulares, o crédito é assegurado em até 60 dias.

O novo processo digital permite ao contribuinte exercer seus direitos de maneira mais ágil. Com a mudança, não será mais necessário efetuar a demanda a cada um dos entes federativos envolvidos (Receita Federal, estados e municípios,) nem se dirigir a um posto da Receita Federal e esperar que sua demanda seja tratada pelos auditores-fiscais.

[Info] 20 Restituição

Com uma simples solicitação pelo portal do Simples Nacional ou no e-Cac da Receita Federal, o pedido de restituição é processado. Obtendo reconhecimento, o valor é creditado diretamente na conta do cidadão ou, em caso de débitos, usado para compensação. O andamento da demanda pode ser acompanhado pelo website.

Com o intuito de melhorar o ambiente de negócios do Brasil, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI foi realizada no âmbito do convênio Empreender mais Simples, firmado com o Sebrae. A medida faz parte do Brasil Eficiente, programa de desburocratização do Governo Federal.

Fonte: Brasil Eficiente cosm informações do Sebrae e da Receita Federal do Brasil