
CONHEÇA O
BRASIL EFICIENTE
O programa Brasil Eficiente reúne medidas para desburocratizar, simplificar, modernizar e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.
É um esforço do Governo Federal para facilitar o dia a dia de cidadãos e empresas. Dentre as principais iniciativas, destacam-se o Portal de Serviços – uma plataforma que reúne um grande número de serviços públicos para eliminar filas e reduzir custos -, a Carteira Nacional de Habilitação digital, que poderá ser consultada pelo celular, e o INSS Digital, que permite a consulta do extrato do INSS e o agendamento de perícias. Além disso, o cidadão não tem mais a obrigação de apresentar documentos impressos que já constam na base de dados do governo. As medidas evitam fraudes, reduzem custos e dão mais celeridade aos processos.
Essa grande transformação já teve início e você faz parte dela.
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Simplifique!Conheça os projetos
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AS LEIS DA
DESBUROCRATIZAÇÃO
O Decreto de 7 de março de 2017, assinado pelo presidente Michel Temer, criou o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente. O decreto promove a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação de serviços às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil. Outras normas também contribuíram para a formulação do Brasil Eficiente.
Confira a LegislaçãoPERGUNTAS
FREQUENTES
Entenda os principais pontos do Brasil Eficiente
- O que é o programa Brasil Eficiente?
- A partir de uma série de medidas, o programa diminui a burocracia, simplifica, moderniza e melhora a prestação de serviços para empresas e cidadãos. Ele ainda ajuda a promover um melhor ambiente de negócios e cria, no País, as condições necessárias para o crescimento sustentável e para a geração de empregos.
- Quem faz parte do programa?
- Todos os órgãos do serviço público federal, inclusive ministérios e a presidência da República.
- Por que é importante reduzir a burocracia?
- Ao simplificar os processos, o governo reduz custos, incentiva investimentos, promove desenvolvimento e geração de empregos. Além disso, o cidadão ganha ao simplificar a vida e reduzir o tempo gasto para atender a exigências e obter benefícios junto ao estado.
- O Brasil Eficiente já está em funcionamento?
- Sim. Existem 226 iniciativas desenvolvidas pelos Comitês Permanentes para a Desburocratização. Deste total, 74 já estão plenamente implementadas, beneficiando os brasileiros.
- Quem coordena o programa?
- O Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, que é presidido pela Casa Civil. Sua missão é a de desenvolver e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação dos serviços públicos para empresas e cidadãos.
- Quais são os eixos de atuação?
- Saúde, educação, serviços digitais e integração de dados, por exemplo. Com esses parâmetros, se busca reduzir o tempo perdido com burocracia no País.
- O que faz o Conselho Nacional para a Desburocratização?
- Formado por membros do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, o Conselho se encontra a cada três meses para monitorar e desenvolver ações que facilitem a vida das empresas e da população em geral.
- E o que são os Comitês Permanentes para a Desburocratização?
- Cada ministério possui um comitê para elaborar ações, metas e identificar problemas em cada área. Assim, é possível ver o que pode ser simplificado e o que dá para melhorar na esfera do poder público. Eles funcionam como um escritório de projetos.
- O que é a Plataforma de Cidadania Digital?
- É uma ferramenta que permite o acesso às informações e serviços prestados pela administração pública. A plataforma vai reduzir filas e deslocamentos desnecessários, facilitar a autenticação de documentos, entre outros benefícios para os cidadãos e empresas. Além disso, ela vai diminuir em 97% os custos burocráticos para o Governo do Brasil.
- Como posso ajudar?
- O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) desenvolveram o Simplifique!, uma ferramenta pela qual qualquer usuário de serviços públicos pode contribuir e participar do processo de simplificação do país. Com o Simplifique!, o cidadão pode mandar uma solicitação para simplificar os serviços prestados por qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal. Basta acessar o sistema, dizer qual o serviço que a ser simplificado e mandar a solicitação. A iniciativa será analisada e encaminhada para o Comitê de Desburocratização do órgão, que tem até 60 dias para responder.
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