PERGUNTAS
FREQUENTES

Entenda os principais pontos do Brasil Eficiente

O que é o programa Brasil Eficiente?

A partir de uma série de medidas, o programa diminui a burocracia, simplifica, moderniza e melhora a prestação de serviços para empresas e cidadãos. Ele ainda ajuda a promover um melhor ambiente de negócios e cria, no País, as condições necessárias para o crescimento sustentável e para a geração de empregos.

Quem faz parte do programa?

Todos os órgãos do serviço público federal, inclusive ministérios e a presidência da República.

Por que é importante reduzir a burocracia?

Ao simplificar os processos, o governo reduz custos, incentiva investimentos, promove desenvolvimento e geração de empregos. Além disso, o cidadão ganha ao simplificar a vida e reduzir o tempo gasto para atender a exigências e obter benefícios junto ao estado.

O Brasil Eficiente já está em funcionamento?

Sim. Existem 226 iniciativas desenvolvidas pelos Comitês Permanentes para a Desburocratização. Deste total, 74 já estão plenamente implementadas, beneficiando os brasileiros.

Quem coordena o programa?

O Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, que é presidido pela Casa Civil. Sua missão é a de desenvolver e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação dos serviços públicos para empresas e cidadãos.

Quais são os eixos de atuação?

Saúde, educação, serviços digitais e integração de dados, por exemplo. Com esses parâmetros, se busca reduzir o tempo perdido com burocracia no País.

O que faz o Conselho Nacional para a Desburocratização?

Formado por membros do Executivo, Legislativo e da sociedade civil, o Conselho se encontra a cada três meses para monitorar e desenvolver ações que facilitem a vida das empresas e da população em geral.

E o que são os Comitês Permanentes para a Desburocratização?

Cada ministério possui um comitê para elaborar ações, metas e identificar problemas em cada área. Assim, é possível ver o que pode ser simplificado e o que dá para melhorar na esfera do poder público.  Eles funcionam como um escritório de projetos.

O que é a Plataforma de Cidadania Digital?

É uma ferramenta que permite o acesso às informações e serviços prestados pela administração pública. A plataforma vai reduzir filas e deslocamentos desnecessários, facilitar a autenticação de documentos, entre outros benefícios para os cidadãos e empresas. Além disso, ela vai diminuir em 97% os custos burocráticos para o Governo do Brasil.

Como posso ajudar?

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) desenvolveram o Simplifique!, uma ferramenta pela qual qualquer usuário de serviços públicos pode contribuir e participar do processo de simplificação do país. Com o Simplifique!, o cidadão pode mandar uma solicitação para simplificar os serviços prestados por qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal. Basta acessar o sistema, dizer qual o serviço que a ser simplificado e mandar a solicitação. A iniciativa será analisada e encaminhada para o Comitê de Desburocratização do órgão, que tem até 60 dias para responder.