última modificação 14/03/2018 20h23
DECOM Digital implementa autos pela internet

DECOM Digital implementa autos pela internet

Condução das investigações de subsídios e salvaguardas será realizada exclusivamente por meio de sistema eletrônico

Situação atual: in execution

Órgão responsável:  Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

O QUE É

Nova versão do Sistema DECOM Digital permitirá a utilização de autos digitais para condução de processos de investigação de subsídios e salvaguardas

OBJETIVO

Utilização de autos digitais para processos de investigação de subsídios e salvaguardas

BENEFÍCIOS ESPERADOS

Não será mais necessária a formação de autos físicos, reduzindo o uso de papel e a necessidade de espaço físico para armazenamento desses processos.