última modificação
14/03/2018 20h23
DECOM Digital implementa autos pela internet
Condução das investigações de subsídios e salvaguardas será realizada exclusivamente por meio de sistema eletrônico
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
Nova versão do Sistema DECOM Digital permitirá a utilização de autos digitais para condução de processos de investigação de subsídios e salvaguardas
OBJETIVO
Utilização de autos digitais para processos de investigação de subsídios e salvaguardas
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Não será mais necessária a formação de autos físicos, reduzindo o uso de papel e a necessidade de espaço físico para armazenamento desses processos.