Brasil Eficiente torna governo mais transparente

Foto: Governo de Brasília

O programa Brasil Eficiente integra ações para garantir transparência às atividades do Governo do Brasil e a participação social ativa. Medidas anticorrupção desenvolvidas com base na inovação e no uso intensivo de soluções de computação também são fomentadas e possibilitam um sistema mais reativo.

“Todas as ações que o governo brasileiro e a CGU têm adotado são com o intuito de aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas entregues à sociedade, baseadas principalmente na utilização da tecnologia da informação para corrigir serviços e melhorar a gestão como um todo”, destaca o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Com técnicas apuradas, a pasta pôde, entre outros, detectar e combater diferentes tipos de fraudes, graças à identificação de padrões de comportamento. Assim, por meio do cruzamento de diversas bases de dados governamentais, cadastros de programas sociais foram revistos e corrigidos, evitando um prejuízo de R$ 9 bilhões com pagamentos indevidos.

Da mesma forma, medidas preventivas com os gestores federais trouxeram economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos em 2017. Correção de falhas, suspensão de pagamentos continuados indevidos, redução de valores licitados ou contratados, cancelamento de licitação devido a objeto desnecessário e a recuperação de valores pagos indevidamente estão entre as ações realizadas.

Mecanismos para fomentar a participação social

O Movimento Brasil Competitivo (MBC), atuante na discussão entre os setores público e privado com o objetivo de ampliar a competitividade nacional, reforça que a eficiência na gestão pública é um efeito fundamental dos processos de transparência e que possibilita ao cidadão participar do aperfeiçoamento do sistema.

“O MBC apoia o Programa Brasil Eficiente e tem satisfação em participar debatendo sobre esses avanços no setor. Quando falamos de eficiência na gestão pública e do próprio combate à corrupção, se pressupõe cada vez mais o empoderamento do cidadão e do acesso dele ao governo. É importante que ele se sinta parte desse processo”, reforça o presidente executivo do grupo, Claudio Gastal.

Medidas de avaliação e incentivo à participação popular reforçam o acompanhamento das despesas da administração e o controle social. A Carta de Serviços ao Usuário e o novo canal de sugestões Simplifique!, assim como o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, conhecido como e-Ouv, fortalecem os mecanismos à disposição da sociedade.

O e-Ouv permite que o cidadão se manifeste sobre a qualidade da prestação de serviços do Governo Federal. Com base nas informações relatadas, a CGU gera relatórios para o gestor público, possibilitando que a tomada de decisão seja feita não somente com base em auditorias e análises internas mas também a partir da visão dos cidadãos.

O Portal da Transparência do Governo Federal é ainda uma ferramenta utilizada para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais. O objetivo é aumentar o controle social da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude na fiscalização.

Os índices de visita no portal são altos e atestam o seu interesse. Em 2016, foram mais de 21,6 milhões de visitas, recorde de acessos desde a criação do site, em 2004. O número é 32,5% maior que as 16 milhões de visitas de 2015. No último ano, o Portal manteve a média recorde de acessos, com mais de 21,3 milhões de visitas.

No âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo Federal, por meio de mais de 300 órgãos e entidades, recebeu o número recorde de 120 mil pedidos de acesso à informação em 2017. Desses, cerca de 99% foram respondidos com o tempo médio de resposta de 14 dias, sendo que a lei determina até 30 dias.

“Está bastante claro para todos que o fenômeno da corrupção, em virtude de sua complexidade e elevado potencial danoso à sociedade, exige, além de ações repressivas, o estímulo a ações de prevenção com base na transparência pública, que são tão importantes quanto a investigação e a punição. Isso significa promoção da transparência, da participação social e da integridade, tanto pública quanto privada”, finaliza o ministro Wagner Rosário.

Fonte: Brasil Eficiente, com informações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, da Lei de Acesso à Informação, Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e Movimento Brasil Competitivo