última modificação 18/04/2018 17h54

Atualização da Política Nacional de Turismo

Modernização da lei que regulamenta o setor de turismo no País

Situação atual: in execution

Órgão responsável: Ministério do Turismo

O QUE É

Atualização da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo.

Desenvolver e estimular o setor turístico, além de detalhar a prestação de serviços turísticos no País, desde o cadastro até a fiscalização.

Redução de gargalos turísticos, desburocratização dos processos e facilitação de investimentos no País.

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