eSocial
Governo cria sistema para simplificar pagamento de tributos e prestação de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal
O QUE É?
Sistema informatizado simplificado unifica 16 obrigações que eram prestadas a entidades distintas (Receita Federal, Secretaria da Previdência, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho), padronizando o envio das informações trabalhistas e fiscais, simplificando a vida dos empregadores.
OBJETIVO
Garantir de forma mais efetiva o direito dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado.
A ampliação do programa vai ocorrer em três etapas: 1 - no primeiro semestre de 2018 serão as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões; 2 - no segundo semestre de 2018 começa para as empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões; 3- no primeiro semestre de 2019 passa a funcionar para os órgãos públicos.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Melhora do ambiente de negócios do País com a redução da burocracia, de custos e de tempo gasto pelas empresas para cumprir com suas obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Desde 2015, o eSocial funciona para o empregador doméstico. No ano passado, em junho, foi colocado no ar um ambiente de teste para as empresas.
