última modificação 14/03/2018 17h36

Simplificação do processo de emissão de outorgas

Reduzir a burocracia para simplificar a emissão de outorgas no País

Situação atual: in execution

Órgão responsável: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

O que é

Regulamentação do fluxo de outorga, tornando-o mais simplificado.

Redução do tempo entre o pedido inicial do interessado e a assinatura final do contrato de adesão.

Redução em até 50% do prazo para concessão das outorgas de autorização do setor portuário.

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