última modificação 23/03/2018 14h55
Drawback integrado a bases de dados de Certidão Negativa de Débitos

Drawback integrado a bases de dados de Certidão Negativa de Débitos

Mais agilidade no processo de concessão do benefício

Situação atual: in execution

Órgão responsável:  Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

O QUE É

Há três modalidades de Drawback: Isenção, Suspensão e Restituição. A primeira modalidade, de isenção, consiste em isentar tributos incidentes em importações, enquanto a segunda contempla a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. Este projeto visa a integração do sistema do regime Drawback Isenção e Suspensão com as bases de dados da da Certidão Negativa de Débitos.

OBJETIVO

Mudar a Certidão Negativa de Débitos, que era manual e demandava que os técnicos tivessem que verificar essa informação no site da Secretaria da Receita Federal.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

Ganho de tempo na análise do processo pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o que gera ganhos ao exportador pelo menor prazo na análise.

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

Antes, os técnicos do ministério deveriam verificar a regularidade fiscal do pleiteante ao benefício de forma manual. Agora, tudo isso é digital.