última modificação 18/04/2018 18h00

Portal Único de dados sobre aquisição de terras por estrangeiros

Sistema ajudará no controle e gestão de informações sobre compra de terrenos, especialmente os da fronteira

Situação atual: in execution

Órgão responsável: Gabinete de Segurança Institucional

O QUE É

Criação de um portal eletrônico para envio de dados cartoriais referentes às aquisições de terras por estrangeiros.

Extinguir a remessa de dados por carta ou ofício.

Facilitar o envio de relatórios trimestrais pelos cartórios aos órgãos públicos.

registrado em: GSI, compra de terras por estrangeiros, Brasil Eficiente

Related content: 09/03/2018 15h59 eSocial Empresas integra dados de 40 milhões de trabalhadores
Projeto reúne 15 obrigações em mesma basee garante transparência a processos trabalhistas; 09/03/2018 16h01 DigiSUS-Gestor gera eficiência nos gastos públicos
Com novo sistema digital, Ministério da Saúde acompanhará indicadores de estados e municípios; 12/03/2018 12h08 Empreender Mais Simples concede R$ 8,2 bilhões em créditos
Microempreendedores têm acesso a capital de giro com convênio entre governo, Banco do Brasil e Sebrae; 12/03/2018 00h00 Portal Único de Comércio Exterior reduz prazos em até 40%
Reformulado, processo para importar e exportar centraliza interação entre governo e operadores comerciais