Agilidade nas ações de ressarcimento aos cofres públicos
CGU e TCU unificaram e padronizaram todo o processo entre os órgãos de controle
Situação atual: in execution
Órgão responsável: CGU
O QUE É
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento que os órgãos e autarquias dispõem para recompor ao erário os recursos desviados - ou aplicados de forma não justificada - seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.
OBJETIVOS
Tornar as ações de ressarcimento aos cofres públicos mais ágeis e efetivas.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Além da economia financeira pela sensível redução de documentos impressos, um elevado ganho de produtividade e agilidade no trâmite e consulta dos processos, que ocorrem em plataforma digital.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Com o novo sistema, o tempo médio de permanência de uma TCE na CGU é de 60 dias.
