Modelo de doações para execução de políticas públicas
Regulamentação do processo de aquisição centralizada de bens pelo governo federal para posterior doação aos estados e municípios
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Justiça
O QUE É
Publicação de decreto federal com regras específicas relacionadas à implementação de políticas públicas que envolvam aquisição centralizada de bens e posterior doação a estados e municípios. Além disso, regulamentará a implementação de um sistema que proporcionará a automação do processo.
OBJETIVO
Promover maior eficiência e eficácia na implementação de políticas públicas a partir da aquisição centralizada de bens e posterior doação aos estados e municípios.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Obter maior economia de escala com a aquisição centralizada de bens e desonerar estados e municípios, que não iriam mais conduzir processos licitatórios e gerir contratos com recursos federais repassados por meio de convênios.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
1. Redução dos custos operacionais do governo em até 90% em relação àqueles relacionados aos convênios;
2. Automação do processo de doação de bens por meio de sistema já desenvolvido pelo governo federal;
3. Prestação de contas mais simples, pois não terá o viés financeiro, presente naquelas relacionadas aos convênios;
4. Obtenção do resultado esperado da política pública de forma mais ágil; desburocratização e desoneração das atividades de responsabilidade de estados e municípios.
