Drawback liberado para adquirir insumos do exterior via outra empresa
Iniciativa vai facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao regime de drawback
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
Permitir a empresas beneficiárias do regime de drawback realizar a aquisição de insumos do exterior por meio de outra empresa (importadora). O drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional
OBJETIVO
Liberar o benefício do regime de drawback para empresas que realizam importações por tradings na modalidade por conta e ordem.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao regime de drawback.
