última modificação
23/03/2018 12h44
Simplificação dos procedimentos de habilitação aos incentivos da Lei da Informática
Promove a análise automatizada e mais rápida dos processos para liberação de incentivos da Lei da Informática
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
O QUE É
Reformulação da Portaria Interministerial nº 148/2007 para simplificar procedimentos de habilitação aos incentivos da Lei da Informática.
OBJETIVO
Revisão do procedimento de habilitação aos incentivos da Lei de Informática.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Redução do prazo para conclusão do processo de habilitação aos incentivos da Lei de Informática.
