última modificação 13/03/2018 15h50

Novos Regulamentos dos Fundos de Desenvolvimento Regional

Proposta de alteração dos regulamentos dos fundos

Situação atual: in execution

Órgão responsável: Ministério da Integração Nacional

O QUE É

Proposta de revisão dos Decretos nº 7.838 e 7.839, ambos de 2012, e do Decreto nº 8.067, de 2013, que aprovam, respectivamente, os regulamentos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).

OBJETIVO

1. Revisão das normas que dispõem sobre os Fundos de Desenvolvimento Regional;
2. Edição mais simplificada dos decretos que aprovam os Regulamentos do FDA, FDCO e FDNE;
3. Tornar a operacionalização dos Fundos de Desenvolvimento mais célere, eficiente e eficaz;
4. Edição, pelos respectivos Conselhos Deliberativos, de regulamentos próprios contendo os procedimentos de operacionalização de cada Fundo;
5. Edição, pelos agentes operadores, de normativos próprios contendo os procedimentos relacionados às atividades tipicamente bancárias.