Sistema Integrado de Gestão Ambiental federal (SIGA)
Maior celeridade e transparência ao processo de licenciamento ambiental federal
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente
O que é
Sistema que vai gerenciar e facilitar a emissão e acompanhamento do licenciamento ambiental federal.
Objetivo
Organizar o procedimento de licenciamento ambiental para tornar o andamento mais transparente e menos burocrático.
Benefícios esperados
Automação do processo de licenciamento ambiental, maior transparência do processo, aumento da segurança jurídica e incentivo aos investimentos.
Principais realizações
Cinco módulos do sistema referentes ao processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) foram desenvolvidos e encontram-se em fase de teste. Outros cinco módulos do sistema estão sendo desenvolvidos. Dentre os módulos desenvolvidos destacam-se: Módulo de Entrega Simplificada de Documentos (incluindo estudos e relatórios); Módulo Consulta FCA; e Módulo Requerimento de Licença.
