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Regularizar construções privadas na faixa de domínio não edificável
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publicado
21/02/2018
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última modificação
18/04/2018 17h40
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registrado em:
faixa de domínio não edificável,
regularização fundiária,
rodovias,
Brasil Eficiente
Iniciativa garante a segurança jurídica e reduz conflitos em regularizações fundiárias
Localizado em
Projetos
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Relatórios de controle interno da Presidência da República on-line
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publicado
21/02/2018
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última modificação
23/03/2018 12h03
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registrado em:
Relatórios de controle interno da Presidência,
Gestão Pública,
Brasil Eficiente
Busca organizada dos relatórios produzidos pelo controle interno
Localizado em
Projetos
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Restituição Automatizada do Simples Nacional
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publicado
08/02/2018
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última modificação
14/03/2018 17h49
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registrado em:
Restituição Automatizada do Simples Nacional,
Simples Nacional,
Receita Federal,
Brasil Eficiente
Simplificar procedimentos para restituição por pagamento indevido no Simples Nacional
Localizado em
Projetos
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Revisão da Lei de OSCIP
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publicado
26/02/2018
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última modificação
14/03/2018 16h19
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registrado em:
OSCIPs,
Lei das OSCIPs,
Ministério da Justiça,
Brasil Eficiente
Extinção do procedimento de qualificação burocrático perante o Ministério da Justiça
Localizado em
Projetos
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Serviço consular: pagamento on-line e com cartão
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publicado
26/02/2018
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última modificação
23/03/2018 15h49
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registrado em:
Ministério das Relações Exteriores,
Itamaraty,
Brasil Eficiente
Diversificar as formas de pagamento de taxas e de emolumentos consulares na rede de postos do MRE no exterior
Localizado em
Projetos
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Simples Nacional Conectado
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publicado
08/02/2018
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última modificação
14/03/2018 18h22
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registrado em:
Repositório Nacional de Dados do Simples Nacional,
Simples Nacional Conectado,
Brasil Eficiente,
Receita Federal
Programa incentiva a melhora do ambiente de negócios no País
Localizado em
Projetos
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Simples Nacional mais fácil
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publicado
08/02/2018
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última modificação
14/03/2018 17h56
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registrado em:
pagamento do Simples Nacional,
Receita Federal,
Brasil Eficiente
Programa facilita o pagamento dos tributos do Simples Nacional por meios eletrônicos
Localizado em
Projetos
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Simplificação do processo de emissão de outorgas
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publicado
21/02/2018
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última modificação
14/03/2018 17h36
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registrado em:
emissão de outorgas,
Ministério dos Transportes,
Brasil Eficiente
Reduzir a burocracia para simplificar a emissão de outorgas no País
Localizado em
Projetos
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Simplificação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
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publicado
21/02/2018
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última modificação
14/03/2018 15h43
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registrado em:
Simplificação do Sistema Público de Escrituração Digital,
SPED,
Brasil Eficiente
Sistema unifica e simplifica a prestação de informações contábeis e tributárias
Localizado em
Projetos
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Simplificação dos procedimentos de habilitação aos incentivos da Lei da Informática
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publicado
23/02/2018
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última modificação
23/03/2018 12h44
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registrado em:
Lei da Informática,
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Brasil Eficiente
Promove a análise automatizada e mais rápida dos processos para liberação de incentivos da Lei da Informática
Localizado em
Projetos