
Arrendamento portuário simplificado
Programa incentiva investimento em terminais de pequeno e médio porte
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
O que é
Regulamentação para o estudo de viabilidade simplificado.
Objetivo
Facilitar e incentivar investimentos que melhorem a infraestrutura brasileira.
Benefícios esperados
Dar celeridade nas análises dos estudos das licitações de arrendamentos portuários de menor porte.