
Metrologia Legal
Publicação da agenda regulatória do Inmetro
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
Disponibilização da agenda regulatória do Inmetro, para consultar a situação dos estudos e atos normativos previstos, em andamento ou concluídos.
OBJETIVO
Dar maior transparência, previsibilidade e mensuração de impacto das regulamentações realizadas pelo órgão.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Gerar maior transparência ao processo decisório de regulação, ao divulgar as decisões e motivações das decisões.