última modificação
14/03/2018 17h30
Outorga eletrônica para portos privados e empresas de navegação
Facilitar a solicitação de outorga para portos e para navegação por meio de sistema eletrônico
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil
O que é
Desenvolvimento de sistema e plataforma de peticionamento eletrônico de outorga por meio da web.
Objetivo
Adaptar o sistema para que que as empresas interessadas na outorga encaminhem à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) as documentações necessários por meio eletrônico.
Benefícios esperados
O sistema permite maior agilidade no procedimento de emissão de outorga, com redução de até 27% no trâmite burocrático.
