Processo de concessão de patentes de remédios mais rápido
Novo modelo agiliza as análises e facilita a chegada de novos genéricos ao mercado brasileiro
Situação atual: in progress
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
Padronizar, atualizar e agilizar os procedimentos internos de exame de pedidos de concessão de registro de patentes, por meio da elaboração e revisão de atos normativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
OBJETIVO
Reduzir a espera do usuário para concessão das patentes de fármacos; reduzir as perdas financeiras, também, ao governo e ao mercado farmacêutico; dar mais segurança jurídica ao processo.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Maior agilidade nos exames de patentes dessa área e maior segurança jurídica. Além disso, essa ação irá gerar economia para a sociedade e para o sistema de saúde, já que será possível ter decisões mais céleres, minimizando a extensão do prazo de vigência da patentes e permitindo a entrada mais rápida de medicamentos genéricos no mercado.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Retomada plena dos exames de patentes farmacêuticas, o que possibilita maior acesso a medicamentos genéricos. Anteriormente, não havia entendimento a respeito das competências dos órgãos para tratar do assunto, gerando pausa de 16 anos na concessão de patentes de fármacos.
