
Simplificação para visto temporário e residência permanente para estrangeiros
Desburocratizar o processo de aquisição de vistos e concessão fixa
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Justiça
O QUE É
Unificar procedimentos de concessão de permanência e emissão de documentos por meio da publicação e revisão de normativos.
OBJETIVO
Agilizar trâmite dos processos e documentos, oferecendo um atendimento melhor e mais eficiente.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Além de dar maior agilidade aos procedimentos de concessão de permanência e emissão de documentos, a medida vai facilitar e ampliar a atuação da Polícia Federal na regularização migratória
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Redução do tempo de recebimento, análise e decisão dos pedidos de registro de estrangeiros, com a respectiva expedição da Carteira Nacional de Registro de Estrangeiro.