Sisen: isenção de impostos para taxistas e pessoas com deficiência
Motoristas profissionais não terão mais de enfrentar fila e burocracia para ficarem isentos
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Receita Federal
O que é?
O Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma ferramenta on-line. Com ela, o cidadão solicita a isenção dos impostos na compra de um veículo para realizar transporte autônomo de passageiros (táxi) e para o uso pessoal no caso das pessoas com deficiência.
Objetivo
Simplificar o pedido, a análise e o reconhecimento da isenção de tributos para a compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência. O objetivo é tonar tudo mais rápido e prático.
Benefícios esperados
Motoristas profissionais e pessoas com deficiência não terão mais de enfrentar filas e burocracia excessiva ao pedir a isenção de tributos federais na compra de um veículo.
Principais realizações
Até dezembro de 2017, o governo recebeu 21,9 mil requerimentos eletrônicos de taxistas e 7,6 mil de pessoas com deficiência. Com as mudanças no sistema, o tempo de análise passou de seis meses para até 72 horas.
