Sistema eletrônico de Ex-tarifário
Plataforma permitirá às empresas realizar petições via formulários eletrônicos e acompanhar a tramitação do processo em tempo real
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
O sistema eletrônico de Ex-Tarifário é um ambiente virtual que permitirá às empresas realizar suas petições por meio de formulários eletrônicos e acompanhar a tramitação do processo em tempo real. Esse ambiente também oferece ferramentas mais ágeis aos servidores do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para prover o encaminhamento e monitoramento dos pleitos apresentados.
OBJETIVO
Permitir o envio instantâneo dos pleitos cadastrados e o acesso em tempo real às informações de tramitação do processo.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
1. Eliminação do prazo entre a elaboração pelo demandante e o recebimento pela Coordenação-Geral de Bens de Capital (CGBC) das petições (que, atualmente, está entre 3 a 5 dias);
2. Diminuição do recebimento de processos com erros críticos de preenchimento, o que leva a atrasos na tramitação dos processos (em 2016, 38% dos processos foram apresentados com pendências que impediam a continuidade das tramitações dos processos);
3. Reduzir o tempo médio de entrada em Consulta Pública para 7 dias (em 2016, o tempo médio foi de 18 dias).
4. Eliminação do tempo de resposta em relação às informações sobre os trâmites dos processos (que, atualmente, está na média de 2 dias)
