Estudos para licitar sem a edição de resolução do CNPE
Dinamização das licitações de blocos exploratórios e campos marginais de petróleo e gás
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério de Minas e Energia
O QUE É
Projeto prevê simplificar o processo decisório em torno das rodadas de licitações de blocos exploratórios, estabelecendo maior competência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, a necessidade de edição de resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), autorizando cada rodada de licitação e estudos para a proposição de blocos seria eliminada.
OBJETIVO
Medida traz mais agilidade para a realização de rodadas de licitações para o setor de petróleo & gás, principalmente em relação aos blocos exploratórios ou campos marginais.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Aumentar o dinamismo do processo de aquisição de dados sísmicos das áreas a serem ofertadas, os quais poderiam ser utilizados tanto nos estudos da Agência para valoração dos blocos, como também poderiam acelerar os trabalhos de pesquisa feitos pelas operadoras.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Antes, havia irregularidade ou imprevisibilidade na realização de rodadas de licitações. Agora, tem-se um calendário para a realização de rodadas com blocos exploratórios dentro e fora do pré-sal, além da nova sistemática de ofertas permanentes para campos marginais e áreas já licitadas.
