Simplificação dos procedimentos disciplinares por TAC
Medida permite resposta mais célere aos processos administrativos de baixa lesividade
Situação atual: in execution
Órgão responsável: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
O QUE É
Medida permite resposta mais célere e maior agilidade aos processos administrativos de baixa lesividade
OBJETIVOS
Por meio do TAC, o servidor assume a responsabilidade pela irregularidade que causou e se compromete a corrigir seu comportamento e a observar os deveres e proibições previstos na legislação.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Além de otimizar a utilização dos recursos humanos e a economia de recursos financeiros, o TAC permite uma resposta mais célere para desvios de conduta de baixa lesividade praticados por agentes públicos federais.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Desde junho de 2017, a simplificação do procedimento apuratório já proporcionou a economia efetiva de mais de R$ 7 milhões.
