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Atualização do Regulamento brasileiro de defesa comercial
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publicado
23/02/2018
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última modificação
14/03/2018 17h18
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registrado em:
Salvaguarda,
Brasil Eficiente
Regras mais claras e objetivas para os procedimentos de salvaguada
Localizado em
Projetos
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DECOM Digital implementa autos pela internet
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publicado
23/02/2018
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última modificação
14/03/2018 20h23
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registrado em:
Sistema Decom Digital,
Defesa Comercial,
Brasil Eficiente
Condução das investigações de subsídios e salvaguardas será realizada exclusivamente por meio de sistema eletrônico
Localizado em
Projetos
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Defesa comercial: revisão de lei sobre medidas compensatórias
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publicado
23/02/2018
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última modificação
15/03/2018 17h09
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registrado em:
Defesa Comercial,
Brasil Eficiente
Ação dá maior agilidade nos procedimentos de investigações de subsídios comerciais
Localizado em
Projetos
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Facilidade em acessar dados do comércio exterior
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publicado
23/02/2018
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última modificação
14/03/2018 20h25
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registrado em:
Mdic,
Comércio Exterior,
Estatísticas,
Brasil Eficiente
Não será mais necessário preencher formulários para cadastros
Localizado em
Projetos
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Sistema eletrônico de Ex-tarifário
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publicado
23/02/2018
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última modificação
15/03/2018 17h05
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registrado em:
Ex-tarifário,
MDIC,
Brasil Eficiente
Plataforma permitirá às empresas realizar petições via formulários eletrônicos e acompanhar a tramitação do processo em tempo real
Localizado em
Projetos
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Metrologia Legal
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publicado
23/02/2018
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última modificação
23/03/2018 14h58
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registrado em:
Inmetro,
metrologia,
Brasil Eficiente
Publicação da agenda regulatória do Inmetro
Localizado em
Projetos
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Aumentar a produtividade da concessão de marcas e patentes
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publicado
23/02/2018
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última modificação
13/03/2018 14h41
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registrado em:
INPI,
registro de marcas e patentes,
Brasil Eficiente
Atualização dos atos normativos do INPI em prol do aumento da produtividade
Localizado em
Projetos
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Registro de Recebíveis em Plataformas Eletrônicas
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publicado
23/02/2018
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última modificação
23/03/2018 15h00
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registrado em:
recebíveis,
Ministério da Fazenda,
Brasil Eficiente
Recebíveis mercantis passam a ser transacionados com maior segurança e agilidade
Localizado em
Projetos
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Aperfeiçoamento da Lei de Recuperação Judicial
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publicado
23/02/2018
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última modificação
13/03/2018 14h58
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registrado em:
Lei de Recuperação Judicial,
Ministério da Fazenda,
Brasil Eficiente
Aprimorar o regime de recuperação da empresa em crise no Brasil
Localizado em
Projetos
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Aperfeiçoamento do cadastro positivo
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publicado
23/02/2018
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última modificação
13/03/2018 15h03
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registrado em:
cadastro positivo,
Ministério da Fazenda,
Brasil Eficiente
Compartilhamento de informações propiciará redução no custo de crédito ao consumidor
Localizado em
Projetos