Registro de programa de computador e de topografia de circuitos integrados
Sistema que permite que o registro de novos softwares junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial seja realizado integralmente pela internet
Situação atual: in progress
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
Sistema eletrônico de registro de programa de computador e de topografia de circuitos integrados.
OBJETIVO
Sistema que permite o registro de novos softwares junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) integralmente pela internet, diminuindo o tempo médio de processamento de 100 para 7 dias.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Maior facilidade e rapidez para obtenção do registro de programas de computador e de topografia de circuitos integrados no Brasil, bem como menores custos de guarda de documentos para o INPI.
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Redução do tempo médio de processamento de 100 dias para 7 dias. Novo sistema agora conta com criptografia e assinatura digital, o que dá mais segurança. Para fazer o pedido de registro, o usuário não precisa mais enviar o código-fonte do software para o INPI. Agora basta criptografá-lo na forma de resumo digital hash, garantindo assim o sigilo da informação. Esse resumo será transcrito no formulário eletrônico de depósito, no qual o usuário também deverá anexar a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente.
