Racionalizar registro de transferência de tecnologia
Ação garante agilidade e segurança jurídica para empresas brasileiras contratarem tecnologia de firmas do exterior
Situação atual: in progress
Órgão responsável: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
O QUE É
Desburocratizar o processo de análise dos contratos de averbação e registro de transferência de tecnologia, por meio de ato normativo. O setor privado enfrentava entraves à contratação de tecnologia entre empresas brasileiras e do exterior, dificultando o desenvolvimento tecnológico no País.
OBJETIVO
O objetivo da ação é diminuir o tempo de análise no processo de averbação e registro de contratos.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Permitir a contratação de tecnologia entre empresas residentes no Brasil e empresas no exterior com maior agilidade e segurança jurídica.
